O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Moraes (PSDB), voltou a cobrar do governo a nomeação urgente de aprovados em concurso para o Instituto de Criminalística do Paraná e Instituto Médico Legal (IML).
Segundo o parlamentar, pelo menos 40 concursados já cumpriram todas as etapas do processo de seleção, restando apenas suas nomeações no IML e IC. O último concurso, realizado em 2008, foi prorrogado em 2010, mas nenhum aprovado foi chamado a integrar os quadros dos dois institutos.
No caso do IC, a demora é em decorrência de lentidão com que os peritos ascendem na carreira. Alguns profissionais aguardam há 15 anos uma promoção. “Para resolver parte dos problemas narrados no Instituto de Criminalística é necessária a liberação de vagas na classe de acesso, pois elas estão sendo ocupadas por peritos que já trabalham no IC há 15 anos e ainda não saíram da classe inicial, o que contraria o Estatuto do Servidor)”, diz Moraes. Para resolver a situação, Moraes diz que é preciso votar o projeto de Lei nº420 de 2010. O custo médio da ascensão para esses profissionais gira em torno de R$31 mil.
O presidente da comissão alega que o déficit pessoal dos dois institutos é de 270 profissionais. As dificuldades vão mais além. Faltam viaturas e estrutura apropriada. Apesar do sucateamento, o parlamentar diz que o mais emergencial é a nomeação dos 17 concursados no IML (para as funções auxiliar de necropsia, médico legisla e toxicologia) e 23 no IC (perito criminal nas áreas de informática, fonoaudiologia, engenharia ambiental, contábeis, geral e artes visuais).