Um projeto de lei apresentado ontem pelo deputado Mauro Moraes (PSDB) acaba com toda a estrutura de gabinete garantida a um secretário de Estado quando o mesmo decide pela remuneração de deputado estadual.

Com 54 deputados eleitos, a Assembleia Legislativa mantém funcionando 56 gabinetes. A estrutura excedente é amparada por uma lei aprovada no apagar das luzes da legislatura passada pela maioria na Casa, a qual permite a um secretário de Estado usufruir de todos os benefícios concedidos a um deputado, incluindo despesas com funcionários, postagens e verbas de ressarcimento.

Com dois deputados que assumiram o comando de secretarias estaduais, Durval Amaral (Casa Civil) e Luiz Claúdio Romanelli (Trabalho), o Legislativo mantém estrutura extra. Ao ano, o gasto com esses gabinetes de secretários chega a R$1, 5 milhão. “Não é possível manter uma lei dessa natureza. Não há motivos para se manter privilégios na Casa para secretários que escolheram assumir um cargo no Executivo”, comentou Moraes. Além das verbas de ressarcimento, os dois secretários também podem nomear funcionários em cargos de comissão. “Espero que esse projeto não seja engavetado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou pela Mesa Executiva”, provocou o autor.

O tucano alega que a lei em vigor gera duplicidade de remuneração para o mesmo posto de deputado, pois ao assumir o suplente, as mesmas prerrogativas lhe são atribuídas.