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26/04/2011

Apesar do constrangimento, Legislativo mantém aposentadoria para ex-governadores

Assunto que tomou conta do noticiário nacional, a aposentadoria paga a ex-governadores, embora um tema polêmico, não causa constrangimento algum para o Legislativo paranaense, que num ato histórico, decidiu manter o beneficio de aproximadamente R$24 mil.

Com 51 deputados presentes na sessão do dia 18 de abril, data em que uma proposta de emenda Constitucional (PEC) cancelamento a aposentadoria foi votada, apenas 24 parlamentares votaram a favor da medida proposta pelo deputado Mauro Moraes (PSDB). Nem mesmo o líder da bancada do partido do autor apoiou a aprovação de emenda que exclui da Constituição Estadual o parágrafo 5 do artigo 85, que vem servindo de respaldo para a manutenção do beneficio.

Na contramão do desejo da sociedade, o Legislativo paranaense ignorou a chance de varrer da Constituição um parágrafo que garante privilégios a quem nunca contribuiu com a autarquia Paranaprevidência, responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público. O fundo, que banca essas generosas aposentadorias, sobrevive com a sofrida contribuição de servidores estaduais, como professores, profissionais da saúde, entre outras categorias do funcionalismo. “Fico impressionado com a reação do Legislativo paranaense, que em momento algum ficou constrangido com a manutenção de um privilégio para quem a vida inteira foi muito bem remunerado com recursos do erário”, disparou o autor da PEC. Até mesmo deputados do PSDP votaram contra a extinção do beneficio, juntamente com a bancada do PMDB, partido do ex-governador e senador Roberto Requião.

Os simpatizantes do beneficio conseguiram manter na “gaveta” da Mesa Diretora da Casa a PEC durante oito anos. Apenas no início de 2011, com a posse da nova Executiva, é que a emenda teve apoio para entrar em votação. Contudo, para o espanto de instituições que defendem o fim do privilégio, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), muitos deputados votaram contra emenda, garantindo assim uma aposentadoria vitalícia para quem um dia ocupou o cargo de governador e vice, mesmo que por apenas alguns dias.

Veja abaixo a relação dos deputados que defendem a aposentadoria vitalícia e os que não quiseram votar contra ou a favor do beneficio:


Deputados que votaram pela manutenção da aposentadoria para ex-governadores:


André Bueno (PDT)

Antonio Anibelli Neto (PMDB)

Artagão Júnior (PMDB)

Caíto Quintana (PMDB)

Duílio Genari (PP)

Gilberto Martin (PMDB)

Luiz Eduardo Cheida (PMDB)

Nelson Garcia (PSDB)

Nelson Justus (DEM)

Ney Leprevost (PP)

Plauto Miró (DEM)

Stephanes Jr. (PMDB)



Abstenções (somadas como votos contrários, pois são necessários 33 votos para aprovar uma PEC):

Augustinho Zucchi (PDT)

Bernardo Carli (PSDB)

Cleiton Kielse (PMDB)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Júnior (PSDB)

Fernando Scanavaca (PDT)

Francisco Buhrer (PSDB)

Jonas Guimarães (PMDB)

Luiz Accorsi (PSDB)

Nereu Moura (PMDB)

Rasca Rodrigues (PV)

Teruo Kato (PMDB)