O governador Beto Richa acatou um pedido feito pelo deputado Mauro Moraes e suspendeu, nesta terça-feira (31), o pagamento da aposentadoria de quatro ex-governadores. A medida atingiu apenas os benefícios concedidos após a Constituição de 1988. “Quem recebeu o beneficio deveria ter consciência de que ele é imoral e devolver aos cofres do Paranaprevidência tudo que recebeu”, defendeu Moraes.

Segundo o deputado, desde que a Assembleia Legislativa rejeitou uma emenda de sua autoria, prevendo o fim do pagamento de aposentadoria vitalícia para ex-governadores, o parlamentar vem cobrando do Executivo alguma medida efetiva para acabar com o beneficio concedido a quem nunca contribuiu com o fundo previdenciário. Os ex-governadores recebiam cerca de R$24 mil mensais retirados da contribuição paga por servidores públicos. “O governo acabou com uma imoralidade”, disse o deputado.

O parlamentar voltou a lamentar a reação do Legislativo diante da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que poderia extinguir o beneficio. “A Assembleia Legislativa do Paraná perdeu a chance de ser a primeira a acabar com a aposentadoria vitalícia, varrendo da Constituição Estadual um beneficio imoral”, destacou. Sobre os benefícios concedidos anteriormente a Constituição de 88, o deputado ressaltou que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a respeito da legalidade.

Moraes vai colher novas assinaturas para reapresentar a PEC ainda nesta legislatura. A terceira tentativa, segundo o parlamentar, terá como finalidade retirar da CE o texto que prevê o pagamento de aposentadoria para quem ocupou o cargo de governador de Estado, mesmo que por apenas um mês.