A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades cometidas no Porto de Paranaguá durante a gestão de Eduardo Requião discute nesta terça-feira (14), em sua primeira reunião, a aprovação de um requerimento para apurar o volume de dinheiro repassado para empresas que atuam na APPA (Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina). Repasses milionários foram feitos através de chamamento público, ou seja, sem licitação.

Segundo o autor do requerimento, deputado Mauro Moraes (PSDB), a administração do porto teria convidado pelo menos 10 empresas para prestar serviços em caráter emergencial. As atividades estariam ligadas aos terminais de líquidos, sólidos e de fertilizantes. A autorização de contratação teria partido da própria procuradoria da APPA, a qual teria ignorado a obrigatoriedade de abertura de processo licitatório para concessões. Além disso, “a ordem de contratação, nesse caso, seria de competência do governador”, alega o parlamentar.

O requerimento cobra informações da APPA sobre a relação de concessões e permissões portuárias feitas sem licitação, também conhecidas como chamamento público. A medida, conforme deve apurar a CPI, teria favorecido um pequeno grupo de empresas que atuaram em vários projetos desde 2008, como a ampliação da área de cais e de atração e das interligações dos terminais públicos de álcool e fertilizantes. O mesmo teria ocorrido com a empresa responsável pela interligação do corredor de exportação e da que teria instalado os equipamentos no cais público.

A comissão deve apurar o valor de cada contrato. “Não queremos fazer nenhum julgamento sem antes obter informações. Mas causa estranheza o volume de dinheiro repassado para instituições privadas sem que qualquer uma delas tenha participado de uma concorrência pública”, comentou Moraes.