21/06/2011
Nota de Esclarecimento sobre a emenda 29 (PEC 64)
O orçamento que nosso Estado possui para este ano de 2011 foi aprovado no final de 2010 dentro de um projeto elaborado pelo governo anterior. Ou seja, não basta apenas boa vontade do governo Beto Richa para pagar o subsidio, mas de uma séria análise das finanças públicas, para saber se o caixa comporta as despesas decorrentes do cumprimento da emenda. O governador Beto Richa nos informou que irá aplicar 12% do orçamento para o próximo ano em segurança pública, o que representa o dobro de recursos para o setor. Com isso poderemos investir na ampliação do efetivo, em inteligência, compra de viaturas, entre outras medidas necessárias para combater a criminalidade em nosso Estado. Em conversas com o secretário de segurança e com o governador recebi a informação de que o Executivo já está estudando uma forma de pagar a emenda. Quero ressaltar que meu esforço tem sido no sentido de dialogar com o governo para garantir o pagamento para este ano, uma decisão que cabe exclusivamente ao Executivo.
Vale lembrar ainda que no ano passado, justamente por abraçar a luta de vocês, fui retaliado pelo governo anterior. Perdi a presidência da Comissão de Segurança Pública, abandonei o PMDB e perdi o mandato de parlamentar. Ou seja, não há a menor chance de não honrar com os compromissos que assumo. E já dei provas disso. Respeito a corporação e não vou desistir da sua defesa, uma vez que isso representa minha luta pela Segurança Pública.
Um abraço,
Deputado Mauro Moraes