Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, criada em fevereiro deste ano para apurar a existência de escutas telefônicas ilegais na Assembleia Legislativa, aprovaram ontem (6) o relatório final das investigações. Segundo o relator, deputado Mauro Moraes (PSDB), o Ministério Público do Estado e Policia Civil receberão nos próximos dias toda a documentação colhida pela comissão para apurar indícios de irregularidades na compra de bloqueadores de celular.

De acordo com o relatório, que será encaminhado para a presidência da Casa para votação em plenário, os equipamentos encontrados na primeira secretaria e na presidência - instalados recentemente - não poderiam funcionar, segunda pericia feita pelo Instituto de Criminalística, como grampos telefônicos, mas apenas como bloqueadores de telefones celulares. A instalação desses dispositivos foi feita sem a autorização da Anatel, sendo, portanto, irregular. Já o equipamento encontrado na sala anexa ao Plenário poderia funcionar como grampo.

A comissão irá encaminhar o relatório de Moraes para o Ministério Público, Policia Civil e Tribunal de Contas. O MP irá aprofundar as investigações para descobrir se houve ou não fraude na licitação para a compra dos dispositivos e se o equipamento instalado na sala anexa ao Plenário foi de fato utilizado como grampo telefônico. Uma vez comprovadas as irregularidades, os ex-diretores geral e administrativo da Assembleia poderão responder pelo crime de improbidade administrativa.

“Todo o relatório foi baseado no laudo policial e em depoimentos prestados à comissão. A CPI fez o possível para esclarecer os fatos. O restante agora será feito pelo Ministério Público e Polícia Civil”, comentou Mauro Moraes.