Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de apurar irregularidades nos Portos de Paranaguá e Antonina, o deputado Mauro Moraes (PSDB) está analisando minuciosamente os contratos feitos entre a autarquia e várias empresas durante a gestão de Eduardo Requião. Parte da documentação aponta para indícios de tráfico de influência, improbidade administrativa, formação de quadrilha e coação.

De acordo com o parlamentar, há fortes indícios de que a APPA teria perdoado dividas milionárias de empresas que fizeram transferência de ações. O perdão de multas teria gerado prejuízo de pelo menos 20 milhões para a autarquia. Também há evidência de que a administração dos Portos teria permitido criação de novos berços sem licitação.

Outra situação curiosa que vem sendo apurada pelo parlamentar é a ausência de contratos de remuneração entre a APPA e empresas já instaladas. Segundo Moraes, apesar da utilização da área, não há provas de que o Porto de Paranaguá tenha recebido qualquer contrapartida. “Vamos apurar a informação de que algumas empresas estariam utilizando com exclusividade terminais sem contrato de arrendamento com a APPA”, comenta Moraes.

O parlamentar também vai pedir à CPI que seja feito um levantamento do montante que a APPA teria deixado de receber com a transferência de controle acionário aproximadamente R$70 milhões. Há fortes indícios ainda de que uma única movimentação e arrendamento teria recebido um termo aditivo capaz de reduzir o contrato de remuneração de uma empresa de 4 milhões ao ano para R$300 mil/ano. “É uma diferença muito gritante. É preciso saber o que ocasionou essa redução”, disse.

De acordo com Moraes, as investigações ainda estão em fase inicial. “Uma vez comprovadas as irregularidades, algumas pessoas e empresas serão responsabilizadas”, asseverou.