A presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas, criada em março na Assembleia Legislativa para apurar a existência de grampos telefônicos em dependências da Casa, entregou ontem (10), para a diretoria legislativa da ALEP, o relatório final dos trabalhos. A documentação será anexada a um projeto de resolução, que deverá ser votada pelo Plenário no prazo de dez dias.

Depois que a projeto for aprovado pelo Plenário, serão encaminhadas cópias da documentação para o Tribunal de Contas, Ministério Público e Policia Civil, para o aprofundamento das investigações. “Caberá ao Ministério Público encaminhar a denúncia contra os ex-diretores da Casa que assumiram a responsabilidade da compra de equipamentos sem licitação”, pontuou Moraes. Os ex-diretores Francisco Neto (Administrativo) e Eron Aboud (Geral) seriam, segundo admitiram em depoimento prestado à CPI, responsáveis pela compra de equipamentos bloqueadores de celular, podendo ambos responder pelo crime de improbidade administrativa, caso fique provada a culpa pelo MP e Polícia Civil.

Grampos

Nem mesmo os depoentes que passaram pela comissão ou o laudo pericial feito pela polícia científica puderam provar a existência de grampos em salas da presidência e primeira secretaria da ALEP. A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística do Paraná indicou que o equipamento apreendido pela segurança particular da Assembléia, instalados por ex-diretores na sala reunião da presidência e na primeira secretaria, não poderia funcionar como dispositivo de escuta. A perícia também não conseguiu descobrir se o aparelho encontrado na sala anexa ao plenário, que poderia, segundo o laudo policial, funcionar como grampo, foi de fato utilizado para tal finalidade, tampouco quando e por quem teria sido instalado. “Todas essas questões poderão ser apuradas pelo Ministério Público e pela Policia Civil”, disse Moraes.