O deputado Mauro Moraes iniciou, nesta segunda-feira, a busca por assinaturas para a apresentação de uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda a destinação de recursos das Casas Legislativas para publicidade em instituições de comunicação privada.
A proposta apresenta por Moraes permite o repasse de recursos das Câmaras municipais e Assembleia Legislativa apenas para a divulgação das funções institucionais de cada Poder Legislativo em órgãos de imprensa oficiais do Estado ou dos municípios. A medida, segundo o autor, visa maior transparência na destinação de recursos públicos e na contratação de empresas particulares para fins de publicidade.