A implantação imediata do voto distrital no Brasil é um tema que deve ser defendido, não só por políticos honestos, mas também por toda a população brasileira, pois este sistema inviabilizaria a compra de votos e o abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais, principalmente nas eleições para os cargos ligados ao Legislativo. Com o atual sistema de votação, as disputas eleitorais tornam-se desiguais, pois os candidatos podem angariar seus votos em todo o estado, e as reais somas gastas numa eleição, passam desapercebidas pelos eleitores, devido a estratificação dos recursos. O voto distrital, além de dar condições de igualdade, levaria o candidato eleito a um compromisso maior com o eleitorado, além de poder ser fiscalizado em suas ações, sob pena de ser punido nas urnas numa eleição seguinte.

Porém, a divisão do Estado em distritos eleitorais, seria uma atribuição única e exclusiva do Poder Judiciário, em conjunto com os Tribunais Eleitorais, que divulgariam as regiões em prazo mínimo de dois anos antes da data das eleições. Outra preocupação que deve ser adota pelos Tribunais, é quanto a implantação de um sistema distrital misto, que possibilitaria assim, a representatividade das minorias e a conseqüente descentralização das decisões políticas, pelos detentores de um maior poder econômico.

Instalar o voto distrital no Brasil é hoje a melhor solução para começar a por fim na corrupção que assola o país. Mas implantá-lo de forma coerente e sobre tudo após ampla discussão do tema, para que a população não tenha dúvidas de seu funcionamento e para que não se abra precedentes para beneficiar este ou aquele político ou partido.


Mauro Moraes
Deputado Estadual
Advogado - Pós-graduado em Adm. de Empresas pela FGV