CONCEDE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.


Art. 1º - Fica concedido a todas as servidoras públicas do Estado do Paraná, às empregadas da iniciativa privada, bem como às trabalhadoras domésticas, o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.

Parágrafo único - O direito à folga anual de que trata o caput será concedido às empregadas da iniciativa privada e às trabalhadoras domésticas após o término do período experimental.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JUSTIFICATIVA


O câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres devido a sua alta freqüência e, sobretudo pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção de sexualidade e a própria imagem pessoal. Ele é relativamente raro antes dos 35 anos de idade, mas acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente.

Este tipo de câncer representa nos países ocidentais uma das principais causas de morte em mulheres. As estatísticas indicam o aumento de sua freqüência tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes em suas taxas de incidência ajustadas por idade em diversos continentes.

Tem-se documentado também o aumento no risco de mulheres migrantes de áreas de baixo risco para áreas de risco alto. Nos Estados Unidos, a Sociedade Americana de Cancerologia indica que 1 em cada 10 mulheres tem a probabilidade de desenvolver um câncer de mama durante a sua vida.

No Brasil, o câncer de mama é o que mais causa mortes entre as mulheres. Em 1999, foram registradas 8.104 mortes decorrentes deste tipo de câncer. Dos 337.535 novos casos de câncer com previsão de serem diagnosticados em 2002, o câncer de mama será o principal a atingir a população feminina, sendo responsável por 36.090 novos casos.

As células dos diversos órgãos do nosso corpo estão constantemente se reproduzindo, isto é, uma célula adulta divide-se em duas, e por este processo, chamado mitose, vai havendo o



crescimento e a renovação das células durante os anos. A mitose é realizada controladamente dentro das necessidades do organismo. Porém, em determinadas ocasiões e por razões ainda desconhecidas, certas células reproduzem-se com uma velocidade maior, desencadeando o aparecimento de massas celulares denominadas neoplasias ou, mais comumente, tumores.

Nas neoplasias malignas o crescimento é mais rápido, desordenado e infiltrativo. As células não guardam semelhança com as que lhes deram origem e têm capacidade de se desenvolver em outras partes do corpo, fenômeno este denominado metástase, que é a característica principal dos tumores malignos.

O câncer de mama geralmente se apresenta como um nódulo na mama. As primeiras metástases comumente aparecem nos gânglios linfáticos das axilas. Os ossos, fígado, pulmão e cérebro são outros órgãos que podem apresentar metástases de câncer de mama. Calcula-se em seis a oito anos o período necessário para que um nódulo atinja um centímetro de diâmetro. Esta lenta evolução possibilita a descoberta ainda cedo destas lesões, se as mamas são, periodicamente, examinadas


NÚMERO DE CASOS

Entre as mulheres, o câncer de mama ocupa o primeiro lugar em incidência nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, sendo responsável, respectivamente, por 22,84%, 24,14% e 23,83% dos novos diagnósticos de neoplasia realizados em mulheres. Nas regiões Norte e Centro-Oeste ele é superado pelo câncer do colo uterino, mesmo assim, espera-se que o câncer de mama seja responsável por 16,03% e 14,54% dos diagnósticos de neoplasia realizados em mulheres.






NÚMERO DE ÓBITOS

Existe, porém, uma nítida diferença regional nos índices de mortalidade, semelhante àquela verificada para a incidência: nas regiões Norte e Centro-Oeste o câncer do colo do útero ainda é a principal causa de morte entre as mulheres.
Um dos fatores que contribuem para esta alta mortalidade é o avançado estadiamento da doença no momento em que as mulheres são submetidas ao primeiro tratamento. Em geral, 50% dos casos são diagnosticados em estádios avançados (III e IV).

As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o exame clínico e a mamografia.
O rastreamento do câncer de mama feito pela mamografia, com periodicidade de um a três anos, reduz significativamente a mortalidade em mulheres de 50 a 70 anos. Nas mulheres com menos de 50 anos, existe pouca evidência deste benefício.
O Instituto Nacional de Câncer recomenda que o Exame Clínico das Mamas (ECM) seja realizado a cada três anos pelas mulheres com menos de 35 anos, a cada dois anos pelas mulheres entre 35 e 39 anos, e anualmente pelas mulheres entre 40 e 49 anos. As mulheres na faixa etária entre 50 e 70 anos devem submeter-se ao exame anual ou semestralmente, sendo a mamografia indicada em casos suspeitos e de alto risco.