Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Menino Deus, com foro no município de Curitiba.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Conjuntos Caiuá e Ilhéus, com sede e foro na cidade de Curitiba – Pr.



Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JUSTIFICATIVA


Declaro que a Associação Beneficente Menino Deus, inscrita no CNPJ 02.443.226/0001-92, está em pleno e regular funcionamento, desde 16/01/1998, cumprindo suas finalidades estatutárias.
E se tratando de uma associação que tem por finalidade estudar as condições sociais, econômicas, sanitárias, assistenciais, pleiteando recursos e soluções; promover e contribuir para formação e desenvolvimento de vida comunitária dos moradores, representar os moradores em suas reivindicações junto aos poderes constituídos; promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e bem-estar da comunidade; receber e administrar recursos de qualquer espécie e de qualquer natureza; colaborar com os poderes públicos, conselhos e outras entidades existentes na comunidade, pleiteando as respectivas soluções; desenvolver trabalhos com crianças, adolescente e idosos proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida; podendo administrar e manter creches, casa de idosos e outras entidades filantrópicas; trabalhando de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social.


MAURO MORAES
Deputado Estadual